Quem precisa declarar o imposto de renda?

No Brasil, a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é obrigatória para quem se enquadra em critérios definidos pela Receita Federal. Em 2025, para o ano-base 2024, deve declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90. Isso inclui salários, pró-labore, aposentadorias e aluguéis.

Também é obrigado quem obteve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte superiores a R$ 200.000,00, como indenizações trabalhistas ou rendimentos de poupança. Proprietários de bens acima de R$ 800.000,00 em 31 de dezembro, como imóveis, veículos ou investimentos, precisam declarar.

Quem realizou operações em bolsa de valores, mercadorias ou futuros, independentemente do valor, está sujeito à declaração. Ganhos de capital na venda de bens ou direitos acima de R$ 35.000,00 também exigem o envio. Agricultores com receita bruta rural superior a R$ 153.199,50 devem declarar.

Pessoas que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês do ano e assim se encontravam em 31 de dezembro são obrigadas. Quem optou pela isenção do IR sobre ganho de capital na venda de imóvel residencial para compra de outro em 180 dias também precisa declarar.

Estrangeiros que se tornaram residentes ou saíram definitivamente do país com bens no Brasil devem prestar contas. Dependentes incluídos em declarações de terceiros não declaram separadamente, mas o titular sim. A declaração é feita pelo programa da Receita ou app Meu Imposto de Renda.

O prazo geralmente vai de março a maio, com multa por atraso a partir de R$ 165,74. Não declarar pode levar à malha fina, CPF irregular e dificuldades com empréstimos ou concursos. Contribuinte com dúvidas deve consultar o site da Receita Federal ou um contador.

Em resumo, a obrigatoriedade visa fiscalizar a evolução patrimonial e rendimentos. Mesmo sem obrigatoriedade, declarar pode ser útil para restituição ou comprovação de renda. Fique atento às atualizações anuais da tabela e regras.