top of page
Buscar

Como calcular os novos impostos da Reforma Tributária?

A Reforma Tributária recentemente aprovada no Brasil representa uma grande transformação no sistema de cobrança de impostos sobre o consumo de bens e serviços.

Seu principal foco é simplificar o modelo atual, substituindo cinco tributos existentes (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do tipo dual, dividido em dois novos impostos:

  1. CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — de responsabilidade federal.

  2. IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) — gerido por estados e municípios.

Tanto a CBS quanto o IBS seguem o princípio da não cumulatividade plena, permitindo que as empresas aproveitem integralmente os créditos fiscais em todas as fases da cadeia produtiva. Isso elimina a incidência de “imposto sobre imposto”, tornando o sistema mais eficiente.

Vale destacar que a reforma não modifica os impostos sobre renda nem sobre a folha de salários. Assim, tributos como IRPJ, CSLL, INSS patronal e os recolhimentos de IRPF/INSS dos sócios ou funcionários permanecem inalterados.

A Reforma vai elevar a carga tributária? O objetivo declarado da mudança não é aumentar a arrecadação, mas sim simplificar e modernizar o sistema. Ainda assim, dependendo do setor, o percentual de impostos destacado na nota fiscal pode acabar ficando maior do que o praticado hoje em alguns casos, enquanto em outros o impacto pode ser mais suave ou até benéfico. O efeito concreto só ficará claro após a definição final das alíquotas e durante a transição progressiva.

Cronograma de implementação

  • Em 2026, ano inicial de testes, empresas dos regimes Lucro Real e Lucro Presumido vão destacar valores simbólicos de 0,9% de CBS e 0,1% de IBS nas notas fiscais. O objetivo é testar os novos sistemas e coletar dados para calibrar a alíquota definitiva.

  • A partir de 2027, a CBS (substituta do PIS/Cofins) entra em vigor de forma quase completa. Já o IBS começa com uma alíquota mínima (0,1%) apenas para testes. Nesse período, continua-se pagando ICMS e/ou ISS normalmente, junto com a CBS.

  • Entre 2029 e 2033, o IBS será introduzido gradualmente, enquanto ICMS e ISS são reduzidos na mesma proporção, garantindo que a carga tributária total permaneça neutra.

Para empresas do Simples Nacional, não está previsto aumento na carga tributária geral. Porém, haverá alterações no ambiente competitivo e no fluxo de caixa que podem impactar micro e pequenas empresas.

Qual será a alíquota dos novos impostos? A alíquota de referência estimada para o IVA dual (CBS + IBS combinados) gira em torno de 27% (algumas fontes indicam entre 26,5% e 28%).

Certos setores e atividades terão tratamentos diferenciados:

  • Redução de 60% na alíquota (resultando em cerca de 10,8%) para áreas essenciais, como:

    • Serviços de saúde e educação;

    • Medicamentos e dispositivos médicos;

    • Alimentos para consumo humano e cesta básica;

    • Produtos agropecuários in natura e insumos;

    • Produções culturais, artísticas, jornalísticas e audiovisuais nacionais;

    • Atividades desportivas e de acessibilidade para PCD.

  • Redução de 30% (alíquota efetiva aproximada de 18,9%) para profissionais liberais enquadrados como PJ, incluindo:

    • Advogados, arquitetos, engenheiros, médicos veterinários, contabilistas, economistas, administradores, entre outros (lista completa de profissões beneficiadas).

Isenções totais estão previstas para cesta básica nacional, instituições religiosas e algumas outras hipóteses específicas.

Como se preparar e calcular o impacto da Reforma? Para avaliar os efeitos no seu negócio, é recomendável seguir estes passos:

  1. Identifique o regime tributário atual (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).

  2. Analise o perfil dos seus clientes (B2B, B2C, exportações etc.), pois isso influencia o aproveitamento de créditos.

  3. Verifique se sua atividade se enquadra em alguma das reduções ou isenções de alíquota.

  4. Mapeie todas as despesas e compras que geram créditos (notas fiscais com IBS/CBS destacados).

  5. Faça simulações comparativas para entender o impacto na margem, no preço final e no fluxo de caixa.

Ferramentas como simuladores online (exemplo: calculadora da Contabilizei) ajudam a comparar cenários atuais e futuros, considerando faturamento, folha de pagamento, pró-labore etc.

No entanto, cada caso é único. Consulte seu contador ou um especialista em planejamento tributário para uma análise personalizada, incluindo decisões sobre regime tributário, precificação, gestão de créditos e estratégias para minimizar impactos negativos ou maximizar benefícios da não cumulatividade plena.

 
 
 
bottom of page