Isenção imposto de renda até R$ 5.000,00
- Contador Leandro Machado

- 12 de nov.
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A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais foi aprovada pelo Congresso Nacional em novembro de 2025, por meio do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que agora aguarda sanção presidencial. Essa medida representa uma das maiores correções na tabela do IRPF em décadas, ampliando significativamente a faixa de isenção e promovendo justiça tributária.
Atualmente, em 2025, a isenção efetiva é para rendimentos até R$ 3.036 mensais (equivalente a dois salários mínimos), graças ao desconto simplificado aplicado na fonte. Quem ganha acima disso paga alíquotas progressivas de 7,5% a 27,5%, dependendo da faixa.
Com a nova lei, a partir de janeiro de 2026, quem recebe até R$ 5 mil por mês ficará totalmente isento do IRPF, sem retenção na fonte ou na declaração anual. Isso beneficiará cerca de 10 a 16 milhões de brasileiros, aumentando a renda líquida em até R$ 312,89 por mês (ou R$ 4 mil anuais, incluindo 13º).
Além disso, haverá redução parcial para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 mensais, com desconto progressivo que zera gradualmente o imposto adicional. Por exemplo, quem ganha R$ 6 mil pagará menos do que hoje, com economia estimada em centenas de reais mensais.
Para compensar a perda de arrecadação (cerca de R$ 25 a 31 bilhões em 2026), o PL cria tributação mínima de até 10% para altas rendas acima de R$ 600 mil anuais (R$ 50 mil mensais), afetando cerca de 140 mil contribuintes ricos, muitos que usam lucros e dividendos isentos para reduzir impostos.
Também haverá retenção de 10% na fonte para distribuição de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais a pessoas físicas, com exceções para aprovações até 31/12/2025.
A mudança vale para rendimentos tributáveis (salários, aposentadorias, aluguéis etc.), somados de todas as fontes. Quem tem múltiplos empregos ou rendas deve considerar o total.
Na prática, o desconto na folha de pagamento desaparecerá para isentos, e a declaração anual será simplificada ou dispensada para muitos.
O impacto será sentido no contracheque a partir de janeiro/2026, com mais dinheiro no bolso da classe média baixa.
Para rendas acima de R$ 7.350, nada muda: continua a tabela progressiva atual.
Essa reforma corrige distorções, pois trabalhadores pagam em média 9-11% efetivos, enquanto super-ricos pagavam só 2,5% via isenções.
O governo estima que 90% dos declarantes terão alívio total ou parcial.
A aprovação unânime no Senado reflete consenso pela justiça social.
Se sancionada até novembro/2025, entra em vigor em 2026 sem atrasos.
Para quem ganha exatamente R$ 5 mil, o IR zerado significa ganho real de cerca de 6-7% na renda líquida.
A medida cumpre promessa de campanha do presidente Lula e alivia o bolso de milhões.
Estados e municípios não perdem, pois o consumo maior gera mais ICMS/ISS.
Rendimentos isentos (como LCI, LCA) não entram no cálculo da alta renda.
A Receita Federal deve regulamentar detalhes em breve.
Essa é a maior ampliação da isenção desde 2015, combatendo a regressividade tributária.
Para 2025, permanece a isenção até R$ 3.036.
Acompanhe a sanção no Diário Oficial para confirmação.
Milhões de famílias terão mais recursos para consumo e poupança.
O PL também prevê envio de nova política de atualização da tabela em um ano.
Em resumo, mais justiça: quem ganha menos paga zero, quem ganha muito contribui mais.
Essa mudança pode impulsionar a economia via maior poder de compra.
Fim das distorções para "pejotizados" que evitam IR via dividendos.
Texto aprovado sem emendas no Senado para agilizar vigência.
Brasil avança rumo a um sistema tributário mais progressivo e equitativo.




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