Receita saúde, o que é?

O recibo de saúde é um documento oficial emitido por profissionais ou instituições de saúde (médicos, dentistas, clínicas, hospitais) que comprova o pagamento por serviços prestados a pacientes. Ele serve como prova de despesa para fins fiscais, reembolso de seguros ou planos de saúde e declaração no Imposto de Renda.

Elementos Obrigatórios no Recibo

Deve conter: nome completo e CPF/CNPJ do profissional ou instituição; nome e CPF do paciente; data da consulta/procedimento; descrição do serviço (ex.: consulta médica, exame laboratorial); valor pago; forma de pagamento; e assinatura ou carimbo do emitente. No Brasil, segue normas da Receita Federal e conselhos de classe (ex.: CFM, CRO).

Transição para o Formato Digital

Com a digitalização, os recibos passaram de papel para formato eletrônico (PDF, e-mail ou portal). Isso reduz custos, agiliza o processo e facilita o armazenamento. A Lei nº 14.063/2020 e a MP 2.200-2/2001 validam documentos digitais com assinatura eletrônica.

Como Emitir Recibos Digitais para Pacientes

1. Utilize softwares especializados: Plataformas como NFe Saúde, Doctoralia, iClinic ou Tasy geram recibos automaticamente após o atendimento.

2. Certificado digital (ICP-Brasil): Profissional precisa de e-CPF ou e-CNPJ tipo A1/A3 para assinar eletronicamente.

3. Preenchimento automático: Dados do paciente (via cadastro) e do serviço são inseridos no sistema.

4. Geração do PDF: O recibo é exportado com QR Code para validação e criptografia.

5. Envio ao paciente: Por e-mail, WhatsApp ou portal do paciente (com login seguro).

6. Armazenamento: Guarda digital por 5 anos (obrigação fiscal).

Vantagens do Recibo Digital

• Sustentável (sem papel);

• Acesso imediato pelo paciente;

• Integração com prontuário eletrônico;

• Reduz erros manuais;

• Conformidade com LGPD (dados protegidos).

Em resumo, o recibo digital de saúde moderniza a relação médico-paciente, garantindo segurança, praticidade e validade jurídica.